Leis Municipais e Tributárias
LEIS MUNICIPAIS
As Leis Municipais e outros documentos do Legislativo Municipal, estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas do estado. Para acessar, siga as instruções abaixo:
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 086, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº2406 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023
LEI MUNICIPAL Nº2406 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023
LEI 2397 22 – Altera a LM 2003 2019 – COMDICA
LEI 2408 22 – Autoriza ceder bem à Associação de Produtores Rurais do Passo do Tigre de Candiota
LEI 2409 22 – Abertura de crédito especial R$ 26.376,96 – Fundo Municipal da Saúde de Candiota
LEI 2411 22 – Autoriza o Município de Candiota a conceder crédito na antecipação do ISS
LEI 2414 22 – Autoriza alienação de bens inservíveis e ou imprestáveis através de leilão
LEI 2416 22 – Autoriza a concessão de incentivo a empresa Peniel – Fernanda Arruda de Oliveira
LEI 2417 22 – Abertura de crédito especial R$ 132.480,00 – Escavação de 12 microaçudes
LEI 2418 22 – Contratação emergencial servidores educação 2022
LEI MUNICIPAL 2430 23 – Reabertura de crédito especial R$ 99.865,00 – Estruturação da Rede de Saúde
LEI MUNICIPAL 2431 23 – Reabertura de crédito especial R$ 98.921,00 – Estruturação da Rede de Saúde
LEI MUNICIPAL 2436 23 – Reabertura de crédito especial R$ 20.000,00 – Aquisição de bens e serviços
LEI MUNICIPAL 2444 23 – Reabertura de crédito especial R$ 385.000,00 – Pavimentação urbana da rua G
LEI MUNICIPAL 2450 23 – Reabertura de crédito especial R$ 500.000,00 – Construção de UBS 8 de Agosto
LEI MUNICIPAL 2455 23 – Reabertura de crédito especial R$ 275.000,00 – Aquisição de caminhão
LEI MUNICIPAL 2456 23 – Reabertura de crédito especial R$ 150.000,00 – Aquisição de veículo
LEI MUNICIPAL 2462 23 – Autoriza subsídio R$ 55.000,00 – Coopampa silagem
LEI MUNICIPAL 2463 23 – Autoriza subsídio R$ 105.000,00 – COPTIL silagem
LEI MUNICIPAL 2464 23 – Autoriza subsídio R$ 17.000,00 – COPERFORTE SUL
LEI MUNICIPAL 2465 23 – Autoriza conceder incentivo para a transferência de veículos
LEI MUNICIPAL N°2467, DE 02 DE MARÇO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR 093 23 – Institui o programa de incentivo fiscal do ITBI no Município de Candiota
LEI MUNICIPAL 2471 23 – Institui o programa de parcelamento fiscal do Município de Candiota
LEI MUNICIPAL 2473 23 – Abertura de crédito especial R$ 40.000,00 – Auxílio Brasil
LEI MUNICIPAL 2474 23 – Fixa o Piso Municipal de Salários 2023
LEI MUNICIPAL 2475 23 – Altera LM 848 2006 – Concessão Vale Refeição
LEI MUNICIPAL 2478 23 – Autoriza a concessão de incentivo a empresa Schimit Barber Shop
LEI MUNICIPAL 2481 23 – Altera LM 2175 20 que dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores
LEI MUNICIPAL 2482 23 – Abertura de crédito especial R$ 10.000,00 – Enfrentamento de Arboviroses
LEI MUNICIPAL 2483 23 – Autoriza a concessão de incentivo a empresa Tiago Ferreira
LEI MUNICIPAL 2484 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº461-1998
LEI 2490 23 – Fixa o Piso Salarial de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências
LEI 2491 23 – Abertura de crédito especial R$ 50.000,00 – Custeio de Atenção Básica
LEI 2492 23 – Abertura de crédito especial R$ 100.000,00 – Obras e instalações
LEI MUNICIPAL 2510 23 – Autoriza a concessão de incentivo a empresa Cleidi de Moura Reis
Lei Municipal N° 2516, de 21 de Julho de 2023 – Autoriza o município a abrir crédito especial.
LEI MUNICIPAL 2520 23 – Autoriza o Município de Candiota a efetuar permuta de bens imóveis
LEI MUNICIPAL 2524 23 – Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Candiota
LEI MUNICIPAL 2525 23 – Abertura de crédito especial R$ 96.185,77 – Lei Paulo Gustavo
LEI MUNICIPAL 2527 23 – Abertura de crédito especial R$ 40.000,00 – Bloco dos benefícios eventuais
LEI MUNICIPAL 2529 23 – Abertura de crédito especial R$ 22.756,00 – Justiça Federal
LEI MUNICIPAL 2530 23 – Abertura de crédito especial R$ 100.000,00 – Obras e instalações
LEI MUNICIPAL 2534 23 – Abertura de crédito especial R$ 150.000,00 – Obras e instalações
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PASSO 01: Acesse o site do tribunal, através clicando aqui.
PASSO 02: Desmarque a opção “TCE-RS”, marque a opção “Municipal” e selecione o município. Você também pode selecionar o tipo de ato, número, ano, ementa, data do ato e data de publicação.
Imagem do site TCE-RS.
PASSO 03: Clique em “Pesquisar”.
O sistema exibirá uma lista com todas as leis disponíveis no banco de dados que atendem as características pesquisadas.
Cabe ressaltar que tais documentos tem cunho meramente informativo, não possuem caráter oficial.
LEIS TRIBUTÁRIAS
Lei Complementar 069 2013 – Alteracao da L.M.C. 010-2003
Lei Complementar 077 2017 – Altera Dispositivos da LC 010 03 – Alíquotas Bancos
