APRESENTAÇÃO

A Procuradoria Geral de Candiota exerce a advocacia geral do Município, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, além da representação judicial e extrajudicial em que o Município seja autor, réu, assistente, oponente ou de qualquer forma interessado; estudar, elaborar, redigir e examinar anteprojetos de leis, decretos e regulamentos, assim como editais de licitação e concursos, contratos, convênios, termos, escrituras e de quaisquer outros atos jurídicos; orientar e controlar, mediante a expedição de normas, a aplicação e incidência das leis e regulamentos, entre outras atividades correlatas.

CONTATOS