Após uma ampla discussão com a sociedade civil, a Secretaria Municipal de Educação de Candiota encaminhou na tarde dessa sexta-feira, 19, para a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação (PME) para votação.
O documento define metas e estratégias para a educação pública de Candiota para os próximos dez anos. A legislação nacional determina que todos os municípios aprovem os novos planos até o dia 24 deste mês para terem acessos ao recurso da educação.
O secretário de Educação, Adriano Castro dos Santos explicou a importância deste processo. “Este plano tem características que o torna importante, visto que a Constituição determina que será válido por uma década, o que significa que ultrapassa governos, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs), e, também por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)”, finalizou.
