Quem estiver com débitos pendentes com a Prefeitura de Candiota terá a chance de renegociar. Isso porque a Prefeitura está lançando o REFIS 2017 (Programa de Recuperação Fiscal) que vai facilitar a quitação das dívidas ativas dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), como débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas Municipais como água, esgoto e de lixo.
Os contribuintes que tiverem débitos já parcelados, ou reparcelados, poderão usufruir dos mesmos benefícios. No entanto, após a confirmação de adesão ao programa de renegociação, se o contribuinte for inadimplente com mais de três parcelas, consecutivas ou alternadas, ele perde todos os benefícios concedidos, tendo que quitar a dívida com os valores originais.
Além disso, o cidadão que está em débito com o município, pode ter sua dívida protestada em cartório, em que o devedor será notificado e terá três dias úteis para efetuar o pagamento.
O prefeito Adriano Castro dos Santos, destaca que com a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, os contribuintes tem a chance de quitar suas dívidas com diversas vantagens. “Além proporcionar essa oportunidade com super descontos, conseguimos aumentar a receita do município e investir ainda mais em obras e programas para a nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Como os melhores descontos acontecem até 30 de junho, a Secretaria da Fazenda fará uma força tarefa durante o mês, abrindo ao meio dia nos dias úteis e todos os sábados das 8h às 12h.
Descontos:
Até o dia 30 de junho:
100% de desconto sob multa e juros se pagar a vista;
80% de desconto se optar por seis parcelas;
50% de desconto em 12 vezes;
A partir do dia 1º de julho até 31de dezembro deste ano:
70% de desconto sob multa e juros se pagar a vista
50% de desconto em seis parcelas
20% de desconto se parcelar em 12 vezes.
Lei do Refis 2017:
Lançada através da Lei Municipal nº 1800, de 24/05/2017, o programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipal – REFIS 2017 visa auxiliar e facilitar as condições dos contribuintes em dívida com a Prefeitura de Candiota para assim terem uma oportunidade única para quitarem e renegociarem seus débitos, como IPTU, taxas em geral e inclusive consumo de água atrasados em condições bastante vantajosas.
