Nessa terça-feira, 11, o Prefeito Luiz Carlos Folador recebeu um documento do Ministério do Meio Ambiente informando que o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) deliberou a destinação de recursos da compensação ambiental federal da LT Interligação Brasil-Uruguai, sob responsabilidade da Centrais Elétricas Brasileiras no valor de R$ 100 mil para a Reserva Biológica Pampa.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente do município, Valdenir de Almeida, o próximo passo será atualizar as informações da Unidade de Conservação (UC) no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), conforme foi solicitado pelo Ministério do Meio Ambiente para orientação de aplicação dos recursos. Conforme explica Almeida, a UC foi criada em 2012, quando Aroldo Quintana estava a frente da Pasta de Meio Ambiente, só que apenas foi cadastrada em 2013, tornando-a apta receber recursos. “Esse é um trabalho que vem sendo desenvolvido desde o início da secretaria e é fruto do trabalho de toda a equipe”, afirmou o secretário.
Será concedido ao município o prazo de 60 dias, a partir do recebimento do documento para que seja indicado o modo de aplicação do recurso que deve obedecer a seguinte ordem de prioridade de acordo com o art.33 do Decreto 4.340/2002:
I- Regularização fundiária e demarcação de terras;
II – Elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;
III- Aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo a sua área de amortecimento;
IV – Desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação;
V – Desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.
Para agradecer o trabalho da secretaria, o Prefeito reuniu toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente para comunicar a novidade. “Estou muito feliz com essa nova conquista, tem a certeza que a nossa equipe irá fazer um bom trabalho pela nossa Unidade de Conservação, que já é um grande atrativo turístico no nosso município”, finalizou.
