CHAMAMENTO PUBLICO 002 2020 – Prestação de Serviços de Patrulha Agricola
Lei 1878 18 – Institui Programa de Açudagem
LEI 1901 18 – ALTERA LEI 1878 – INSTITUI PROGRAM DE AÇUDAGEM
LEI 2118 20 – AUTORIZA A CONCEDER 3 HORAS MÁQUINAS POR FAMÍLIA TINGIDA PELA ESTIAGEM
LEI 4104 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
A PARTIR DE 11/05/2020 – DAS 08H ÀS 14:36H