Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do município é emitida pelo sistema e-nota. Abaixo, os acessos, manuais e a legislação que a institui.
A Lei Municipal nº 1470, de 29 de agosto de 2013, instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que deve ser emitida por ocasião da prestação de serviço.
Serviços e acessos
Solicitação de acesso à Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) — abre em nova aba
Verificação da autenticidade da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) — abre em nova aba
Informações
- Verificar autenticidade do RPS
- https://e-gov.betha.com.br/e-nota/verificar_autenticidade_rps.faces — abre em nova aba
- Pesquisa de prestadores habilitados
- https://e-gov.betha.com.br/e-nota/pesquisa_prestadores_direct.faces — abre em nova aba
- Acesso ao Livro Eletrônico
- https://e-gov.betha.com.br/livroeletronico/login.faces — abre em nova aba
Documentos
Manuais2
- Manual de Cadastro da Nota Fiscal EletrônicaPDF · 1,1 MBBaixar PDF — Manual de Cadastro da Nota Fiscal Eletrônica — abre em nova aba
- Manual de Acesso ao Livro EletrônicoPDF · 2,3 MBBaixar PDF — Manual de Acesso ao Livro Eletrônico — abre em nova aba
Legislação3
- Projeto de Lei Municipal nº 075, de 09 de julho de 2013PDF · 321 KBBaixar PDF — Projeto de Lei Municipal nº 075, de 09 de julho de 2013 — abre em nova aba
- Lei Municipal nº 1470, de 29 de agosto de 2013PDF · 519 KBBaixar PDF — Lei Municipal nº 1470, de 29 de agosto de 2013 — abre em nova aba
- Decreto Municipal nº 3335 — regulamenta a NFS-ePDF · 454 KBBaixar PDF — Decreto Municipal nº 3335 — regulamenta a NFS-e — abre em nova aba