Decreto Municipal nº 4230, de 24 de fevereiro de 2021. Reitera o estado de calamidade pública, dispõe sobre as novas medidas extraordinárias de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo corona vírus e reitera normas de preservação do sossego público.

Objeto

Decreto Municipal nº 4230, de 24 de fevereiro de 2021. Reitera o estado de calamidade pública, dispõe sobre as novas medidas extraordinárias de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo corona vírus e reitera normas de preservação do sossego público.