DECRETO MUNICIPAL Nº. 4353, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. Reitera o estado de calamidade pública, dispõe sobre novas medidas extraordinárias de prevenção e de enfrentamento à epidemia.

Objeto

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4353, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. Reitera o estado de calamidade pública, dispõe sobre novas medidas extraordinárias de prevenção e de enfrentamento à epidemia.