DECRETO MUNICIPAL N°. 4.402, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas urbana e rural.

Objeto

DECRETO MUNICIPAL N°. 4.402, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas urbana e rural.