DECRETO MUNICIPAL Nº 4420, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre novas medidas extraordinárias de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo corona vírus (covid-19).

Objeto

DECRETO MUNICIPAL Nº 4420, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre novas medidas extraordinárias de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo corona vírus (covid-19).